A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brejetuba, foi estabelecida pela 123 de 04 de setembro de 2001, e suas alterações, conforme segue abaixo:

LEI 821/2019 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BREJETUBA-ES, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.