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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO (INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE RUAS DO DISTRITO DE SÃO JORGE NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES. CONTRATO DE REPASSE Nº 906229/2020/MDR/CAIXA ENTRE O MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PLATAFORMA+BRASIL), ALÉM DE QUALQUER OUTRO CUSTO ENVOLVIDO PARA SE ALCANÇAREM OS OBJETIVOS DA OBRA, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE O PROJETO BÁSICO (ANEXO I) E A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO II), E DE ACORDO COM AS NORMAS PERTINENTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 1.2. AS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, OBJETO DESTA TOMADA DE PREÇOS, ENCONTRAM-SE ADEQUADA E SUFICIENTEMENTE DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PROJETO BÁSICO (ANEXO I) E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO II) QUE, DORAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER TRANSCRIÇÃO, FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. 1.3. ALÉM DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, SERÃO OBSERVADAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AS DA ABNT, E AS NORMAS COMPLEMENTARES EXPEDIDAS PELO MUNICÍPIO. |