Esta área destina-se à publicação de informações relativas a Compras e Contratos Emergenciais efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde, amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19).

Abaixo você tem acesso à relaçao das compas e Contratos Emergenciais para combate/enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), de maneira objetiva e clara, com informaçoes tais como: Número do Processo; Número do Empenho; Nome do Contratado; Prazo Contratual; Objeto; Quantitativo; valor Unitário; Data de Publicação no Diário Oficial, Valor Global dentre outros, podendo ainda ter acesso a ÍNTEGRA do Processo de compra para DOWLOAD:

 

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