ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA 001/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno e Procuradoria Geral do Município

Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Compras, Licitações e Contratos, Administração em Geral

Assunto: Orienta os Órgãos e Entidades da Aministração Pública Municipal a Respeito das Medidas Excepcionais das Ações Administrativas, tendo em vista o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública.

CHECKLIST  de documentos e informações que devem instruir os processos administrativos para compras/serviços/contratações, bem com ações de controle, em formato suscinto e claro, conforme emitido guia de COMPRAS E CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS À LUZ DA LEI 13.979/2020 (COVID-19) DOCUMENTO ADAPTADO DO GUIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA emitido pela FECONTES.

RECOMENDAÇÃO UCCI 031/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração e Finanças – Responsável pelo SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento – Procuradoria Municipal – responsável pelo SJU – e Contabilidade – responsável pelo SCO

Assunto: Instrumentos de Planejamento e Orçamento - Verificação – desconformidade – pontos de controle – achados - Recomendações -– adequações.

RECOMENDAÇÃO UCCI 032/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração – Procuradoria Municipal e Contabilidade.

Assunto: Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária – Créditos adicionais – Decreto Executivo, achados – adequações.

RECOMENDAÇÃO UCCI 033/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração – Procuradoria Municipal.

Assunto: Atos de Gestão; Pessoal – Função de confiança e Cargos em Comissão - CRFB/88, art. 37, inciso V.

RECOMENDAÇÃO UCCI 034/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração – Procuradoria Municipal e Contabilidade. 

Assunto: Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária – despesas – subvenções sociais – achados - adequações

RECOMENDAÇÃO UCCI 035/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração e Finanças – Setor Contábil.

Assunto: Achados de Auditoria Governamental de Conformidade nos termos da IN TCE-ES 043/2017 – Gestão Patrimonial – achados - adequações

RECOMENDAÇÃO UCCI 036/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração e Finanças – Setor Contábil

Assunto: Achados de Auditoria Governamental de Conformidade nos termos da IN TCE-ES 043/2017 – Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária – achados - adequações

RECOMENDAÇÃO UCCI 037/2020

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Prefeito Municipal, Chefe de Gabinete e Setor de Comunicação

Assunto: Regras de Publicidade Institucional com a Vigência da Emenda Constitucional 107/2020