ASSUNTOS
ACESSO À INFORMAÇÃO
A Unidade Central de Controle Interno em conjunto com a Procuradoria Geral do Município elaborou Orientação Técnica COnjunta nº 001/2020, orientando os órgãos e entidades da Administração Pùblica Municipal a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas, tendo em vista o enfrentamento da Emergência de Sáude Pùblica.
O Objetivo é elucidar as dúvidas e procedimentos relativos às compras emergenciais, necessárias ao enfrentamento da Pandemia COVID-19, para que sigam criteriosamente os requisitos previstos em lei, e as formalidades necessárias.
A UCCI, frisa ainda a necessidade de transparência de todos os atos relacionados ao combate da pandemia COVID-19, em tempo real, junto ao Portal de Transparência do Município, proporcionando maior controle dos atos de gestão.
Para ter acesso à ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA Nº 001/2020, CLIQUE AQUI.
