ASSUNTOS
ACESSO À INFORMAÇÃO
A Prefeitura de Brejetuba, em cumprimento aos artigos 48, 52 e 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) torna público o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º quadrimestre de 2019 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º bimestre de 2019.
A publicação dos relatórios acima, além de ser imposição legal, atua como instrumento da transparência da gestão municipal, apresentando informações da execução do orçamento e os resultados alcançados considerando o Resultado Primário e Resultado Nominal em comparação com as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Através do RREO podemos conhecer os valores gastos com Educação e Saúde e saber se eles estão entro do estipulado por lei.
Fonte: SEFIN/Contabilidade
