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Sistema de Meio Ambiente







Sistema de Meio Ambiente - IN SISMAM n° 002/2018
Data: 15/10/2018
Situação: Vigente
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DA DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO), BOTA-FORA E ÁREA DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA
Sistema de Meio Ambiente - SISMAM n° 001/2018
Data: 15/10/2018
Situação: Vigente
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, REABILITAÇÃO E/OU MELHORAMENTO DE ESTRADAS, ACESSOS, RODOVIAS, CARREADORES, OBRAS DE ARTE CORRENTES E AFINS
PREFEITURA DE BREJETUBA - ES
Avenida Angelo Uliana, s/n - Bellarmino Ulyana
Brejetuba/ES - CEP: 29630-000
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