PREFEITURA DE BREJETUBA

Sistema Jurídico - SJU n° 004/2016 Data: 13/09/2016 Situação: Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 004 2016 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E PORTARIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
Sistema Jurídico - SJU n° 003/2016 Data: 13/09/2016 Situação: Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 003 2016 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS INTERNAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BREJETUBA-ES.
Sistema Jurídico - SJU n° 002/2016 Data: 13/09/2016 Situação: Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 002 2016 - “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ADMINISTRAR E COBRAR JUDICIALMENTE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA”.
Sistema Jurídico - SJU n° 001/2016 Data: 13/09/2016 Situação: Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001 2016 - DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS