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Grande conquista para Brejetuba! / (09/08/2016)




Plano Municipal de Saneamento Básico.

O Instituto BioAtlântica (IBIO), associação civil sem fins lucrativos, foi habilitado a exercer as funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce, tendo sido sua indicação como entidade delegatária aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 130, de 20 de setembro de 2011.

A Agência de Águas IBIO-AGB Doce consolidou a elaboração de Planos de Saneamento Básico para municípios da bacia do rio Doce a partir da aprovação, pelos CBHs, do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a partir de programas priorizados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Doce (PIRH).

Trata-se de um esforço conjunto para viabilizar aos municípios um instrumento de gestão que sirva ao planejamento e à formulação de uma Política Municipal de Saneamento Básico que seja sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais.

Em dezembro de 2014, o IBIO-AGB Doce lançou o Ato Convocatório nº 19/2014 para instruir a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para os seguintes municípios integrantes da bacia hidrográfica do rio Doce: Conceição de Ipanema, Ipanema, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor, Santa Rita do Itueto e Taparuba, situados na bacia do rio Manhuaçu - UGRH 6, no Estado de Minas Gerais, e dois municípios situados no Estado do Espírito Santo: Brejetuba, integrante da bacia do rio Guandu - UGRH 7 e Rio Bananal, integrante do CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce/ES - UGRH 9.

Em 27/04/2015 a empresa SHS - Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. ME, vencedora do certame, assinou com o IBIO-AGB Doce o termo contratual para a elaboração dos PMSBs dos dez municípios mencionados. Nessa ocasião também foi assinada a Ordem de Serviço na qual se estipulou que a data para o início dos trabalhos seria 15/05/2015, com o prazo de um ano para serem concluídos.

O PMSB foi elaborado em etapas marcadas pela entrega de relatórios parciais denominados "produtos", conforme discriminado a seguir:

Produto 1 - Plano de Trabalho

 Produto 2 - Plano de Comunicação e Mobilização Social.

Produto 3 - Diagnóstico Técnico-Participativo dos Serviços de Saneamento Básico.

 Produto 4 - Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços.

 Produto 5 - Programas, Projetos e Ações e Hierarquização das Áreas e/ou Programas de Intervenção Prioritários.

 Produto 6 - Plano de Investimentos.

 Produto 7 - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento e do PMSB.

   Produto 8 - Relatório Final do PMSB.

Cientes da importância e essencialidade da participação dos gestores públicos na elaboração do PMSB, sem a qual a empresa contratada não teria condições de se arvorar nesta empreitada, os contratantes (IBIO-AGB Doce e CBHs envolvidos) determinaram a criação de dois comitês, o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação. O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PMSB, sendo sua principal atribuição apoiar a execução dos produtos previstos no Termo de Referência do contrato e submetê-los à avaliação do Comitê de Coordenação.

O Comitê de Coordenação é a instância responsável pela elaboração da Política Municipal de Saneamento e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração deste PMSB. O Decreto Municipal nº 182, de 19 de maio de 2015 cria os comitês mencionados e define seus membros constituintes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Brejetuba está apresentado em dois volumes, conforme especificado a seguir:

 Volume 1 - Gestão Integrada do Saneamento Básico Municipal.

Volume 2 - Caracterização Geral dos Setores do Saneamento Básico Municipal.

Neste Plano foram abordados os quatro eixos integrantes do sistema municipal de saneamento básico, conforme especificados pela Lei nº 11.445/2007: sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e sistema de drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

O presente PMSB foi elaborado levando-se em conta um horizonte de planejamento de vinte anos, devendo ser revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência do plano plurianual elaborado para o município.

Os prazos para a implementação das ações foram segmentados da seguinte forma:

  Ações imediatas: em até 3 anos.

 Ações de curto prazo: de 4 a 8 anos.

 Ações de médio prazo: de 9 a 12 anos.

  Ações de longo prazo: de 13 a 20 anos.

Quanto à abrangência espacial, o PMSB de Brejetuba considerou o município tomado em seu território completo, seja nas áreas ocupadas com usos urbanos, seja nas áreas rurais, ocupadas com matas nativas, atividades de natureza agropecuária, industrial ou de mineração.

Esclarece-se que, dado o grande número de aglomerados parcialmente urbanizados (formados por poucas ruas pavimentadas, algumas casas, pequenos estabelecimentos comerciais e, comumente, uma igreja) ou de agrupamentos de casas nas áreas rurais do município, não seria possível à equipe da consultora realizar um levantamento primário de dados em todas essas localidades, quanto às soluções previamente adotadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas de chuvas e manejo de resíduos sólidos. No entanto, os técnicos da consultora levantaram, junto aos técnicos da prefeitura, todas as informações existentes sobre a situação do saneamento básico dessas localidades não visitadas. Através de diversos questionamentos de natureza técnica, a equipe de engenheiros da consultora passou a entender quais eram as soluções adotadas pelas aglomerações urbanizadas e comunidades rurais existentes neste município para cada um dos serviços de saneamento básico. A partir dessa compreensão, pode-se elencar soluções técnicas e ambientalmente corretas para a regularização do saneamento básico nessas localidades.

As reuniões públicas previstas durante o processo de elaboração do PMSB foram realizadas apenas nas sedes dos municípios e de seus distritos legalmente instituídos, conforme aprovado no Plano de Comunicação e Mobilização Social. Apesar disso, os moradores das demais localidades foram convidados, e até incentivados, a participarem das reuniões.

Assim, para a implementação de programas, projetos e ações, o presente PMSB alcança todo o território municipal.