Controladoria

RITHIELLI DOS SANTOS ULIANA

CONTROLADOR GERAL

Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (Fadileste), Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal, e Direito Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes (UCAMPROMINAS). Nasceu em 28 de julho de 1988, filho de Élio Uliana, e Silésia dos Santos Uliana, morador de Brejetuba. Na função de Controlador Geral da Prefeitura de Brejetuba, atua como responsável pela Unidade Central de Controle Interno, e tem como atribuições aquelas constantes na lei 604/2013, dentre as quais, busca adotar mecanismos para exercer o controle preventivo, concomitante e subsequente dos atos administrativos, garantindo maior tranquilidade ao gestor público e melhores resultados à sociedade.

» Controle Interno

CONTROLE INTERNO (CI)

A Institucionalização e Implementação do Sistema de Controle Interno não se trata apenas de uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o bom uso do dinheiro público, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.

As atividades de controle interno se somam às do controle externo, exercidas pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, no processo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A implementação de mecanismos de controle deve ser planejada, sob a orientação técnica da unidade que atuará como órgão central do Sistema de Controle Interno. O objetivo fundamental é dotar as unidades gestoras de elementos básicos para a estruturação das atividades de controle interno, orientando o desenvolvimento do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle, através das Instruções Normativas.

A solução para a organização do Sistema de Controle Interno não significa apenas aprovar lei em sentido formal, mas, sobretudo, entender a finalidade dos controles internos e visualizar a Administração de forma sistêmica, como um todo, em todos os seus processos. Entender os motivos para a organização dos controles é tão importante quanto editar leis. Assim, constituir um Sistema de Controle Interno eficiente significa organizar o funcionamento dos processos inerentes à gestão pública de forma a evitar erros, fraudes e desperdícios.

O controle interno se bem estruturado e ativo, certamente auxiliará o gestor, possibilitando-lhe uma visão, das mais variadas situações que envolvem a administração. É um instrumento eficaz no combate à corrupção.

Com esta finalidade a Unidade Central de Controle Interno, em cumprimento à Resolução n.º 227, de 25 de agosto de 2011, alterada pela resolução 257/2013, do TCE-ES, vem identificando e normatizando os pontos de controle de todas as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta, nos termos do decreto municipal 029/2013, alterado pelo Decreto Municipal 281/2016, através de um cronograma denominado "Plano de Ação para Implantação do Sistema de Controle Interno".

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO  (SCI)

O Sistema de Controle Interno municipal abrange o Poder Executivo e o Poder Legislativo e compreende o conjunto de normas, regras, princípios planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, tem por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas. Esse Sistema é de extrema importância para garantir a padronização dos procedimentos de controle e a "memória" do órgão público, independentemente da manutenção ou troca dos servidores que operacionalizam, bem como dos gestores aos quais as informações são prestadas.

UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI)

A UCCI é um órgão central de coordenação com status de Secretaria tendo total independência no exercício de suas atividades. Ela envolve um conjunto de atividades de controle exercidas internamente em toda a sua respectiva estrutura organizacional. A UCCI tem como responsabilidades básicas a promoção do funcionamento do Sistema de Controle Interno, o exercício dos controles essenciais e avaliação da eficiência e eficácia dos demais controles, apoiando, ainda, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

Sistema Administrativo, é um conjunto de atividades afins distribuidas em diversas unidades da organização e executadas sob a orientação e acompanhamento do respectivo órgão central (Unidade Responsável), com o objetivo de cumprir as respectivas finalidades. os Sistemas Administrativos, bem como as secretarias responsáveis, estão definidos no decreto 029/2013, alterado pelo decreto 281/2016.

MISSÃO

Ser o órgão que congrega os sistemas de controles existentes na Administração com o objetivo de evitar ineficiência, desperdícios e maximizar resultados.

VISÃO

Exercer o controle preventivo, concomitante se subsequentes dos atos da administração.


Controlador Geral:  Rithielli dos Santos Uliana (Responsável pela UCCI) - Portaria 501/2013.

Tel: (27) 3733-1200, ramal 32  E-mail: controladoria@brejetuba.es.gov.br


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» Manual de Rotinas internas e procedimentos de controle

O Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Município de Brejetuba, é o conjunto de Instruções Normativas do Município, que visam estabelecer suas próprias normas de rotinas internas e procedimentos de controle, com observância à legislação aplicável a cada matéria a ser normatizada. Tais normas orientam todas as atividades de rotina interna e os procedimentos de controle da administração Municipal ,buscando o agrupamento das atividades e a focalização das rotinas de trabalho de forma sistemática, a fim de facilitar e assegurar que o controle interno apresente o êxito almejado.
Significa dizer, por exemplo, que a norma estabelecida pelo Executivo para aquisição de bens e serviços e os respectivos procedimentos de controle, deverão ser observados pelos órgãos das administrações diretas e indiretas deste poder.


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» AUD - Auditorias

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MANUAL DE AUDITORIA - IN SCI 002/2014 "DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA - MANUAL DE AUDITORIA". 30/05/2017 Clique para visualizar
PAAINT - 2017 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAINT 2017 30/05/2017 Clique para visualizar
DECRETO 294 2016 APROVA PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAINT 2017. 30/05/2017 Clique para visualizar
DECRETO 315 2017 NOMEIA COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA - COAUDI 30/05/2017 Clique para visualizar
 
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» Regulamentação

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LEI Nº 602/2013 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA." 17/09/2013 Clique para visualizar
LEI Nº 603/2013 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/09/2013 Clique para visualizar
LEI Nº 604/2013 "INCORPORA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/09/2013 Clique para visualizar
LEI Nº 606/2013 "CRIA CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/09/2013 Clique para visualizar
LEI Nº 613/2013 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/09/2013 Clique para visualizar
DECRETO Nº 029/2013 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 602/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO." 17/09/2013 Clique para visualizar
PLANO DE AÇÃO "PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 30/08/2013 Clique para visualizar
DECRETO 281 2016 “ALTERA DECRETO 029/2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/11/2016 Clique para visualizar
DECRETO 289 2016 "APROVA O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, NO ÂMBITO DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/11/2016 Clique para visualizar
 
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» Relatórios, Recomendações e Pareceres

    Recomendações, notificações e pareceres
    Relatórios de Prestação de Contas
    • 2016
    • 2017
    Relatórios de Gestão
    • 2013
    • 2014
    • 2015
    • 2016
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» SIC - Sistema de Controle Interno

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2013 "DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS DE CONTROLE INTERNO DE BREJETUBA-ES". 05/07/2013 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2013 "DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA - MANUAL DE AUDITORIA." 17/12/2013 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 18/02/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCE-ES". 22/05/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2014 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÁS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-ES". 18/02/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2014 "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO". 26/02/2014 Clique para visualizar
 
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» SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 001/2014 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PPA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 06/05/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO." 12/05/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA LOA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 21/05/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 004/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 21/05/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 005/2014 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PPA, EM CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, PRIORIDADES E METAS DEFINIDAS NA LDO." 21/05/2014 Clique para visualizar
 
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» SPA - Sistema de Controle Patrimonial

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 001/2014 "DISPÕE SOBRE REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 08/08/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ALIENTAÇÃO E CESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES." 08/08/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS EM CASO DE EXTRAVIO, FURTOS E ROUBO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 08/08/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 004/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 08/08/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 005/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO NO ALMOXARIFADO". 08/08/2014 Clique para visualizar
 
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» SCO - Sistema de Contabilidade

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 001/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PRA O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA." 16/06/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS." 16/06/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL." 16/06/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 004/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA." 16/06/2014 Clique para visualizar
 
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» SEC - Sistema de Educação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 001/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 08/07/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO, ELABORAÇÃO DE CARDÁPIO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES". 08/07/2014 Clique para visualizar
 
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» SCL - Sistema de compras, licitações e contratos

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2015 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 02/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 002/2015 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA". 02/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 003/2015 "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE ESTOQUE, QUANTO AO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, ENVIO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 004/2015 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS INTERESSADOS EM NEGOCIAR DIRETAMENTE OU PARTICIPAR DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO". 02/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 005/2015 "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA DISCIPLINAR E PADRONIZAR O PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO". 02/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 006/2015 "DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS". 02/02/2015 Clique para visualizar
 
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» SSP - Sistema de Saúde pública

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 001/2015 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 26/01/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 002/2015 "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E LIXO HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES. 26/01/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 003/2015 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTROLE NO TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 26/01/2015 Clique para visualizar
 
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» STB - Sistema de Tributos

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INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 001/2014 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DE EFETIVAÇÃO, REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 23/10/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXAS E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 23/10/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 23/10/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2014 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 23/10/2014 Clique para visualizar
 
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» SFI - Sistema Financeiro

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 001/2015 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 002/2015 "DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 003/2014 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTROLE DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/07/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 004/2015 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 005/2015 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, AVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 001/2015 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 002/2015. “DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 004/2015. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 005/2015. “DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, AVAIS E GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 12/05/2015 Clique para visualizar
 
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» SCV - Sistema de Convênios e Consórcios

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCV Nº 001/2015 "DISPÔE SOBRE A CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS CONCEDIDOS" 25/05/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCV Nº 002/2015 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSE – RECEBIDOS" 25/05/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCV Nº 003/2015 "DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS CONSÓRCIOS" 25/05/2015 Clique para visualizar
 
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» SRH - Sistema de Administração de Recursos Humanos

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 001 2015 "DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL, EM CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES." 24/08/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 002 2015 "DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES." 24/08/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 003 2015 “DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO E ROTINAS INTERNAS DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. 24/08/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 004 2015 "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE PESSOAL E CONTROLE SOBRE VANTAGENS, PROMOÇÕES E ADICIONAIS, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES." 24/08/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 005 2015 "DISPÕE SOBRE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES." 24/08/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 006 2015 “DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”. 24/08/2015 Clique para visualizar
 
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» SOP - Sistema de Projetos e Obras Públicas

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SOP Nº 001/2015 "DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA." 15/06/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOP Nº 002/2014 "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS, PARA ATENDER LEGALMENTE AS EXIGÊNCIAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 245/2012 - TCE-ES, E SUAS ATUALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES." 22/07/2014 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOP Nº 003/2015 “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. 26/06/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOP Nº 004/2015 “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE OBRAS PARTICULARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.” 26/06/2015 Clique para visualizar
 
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» SBE - Sistema de Bem-estar Social

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SBE Nº 001/2015 “DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2015 Clique para visualizar
 
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» STR - Sistema de Transportes

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INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 001 2015 "DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO USO DA FROTA E DOS EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E OUTROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BREJETUBA." 29/07/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 002 2015 "DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA– ES." 29/07/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 003 2015 "DISPÔE SOBRE CONTROLE E ESTOQUE DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS, PNEUS E INSUMOS." 29/07/2015 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 004 2015 "DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES." 29/07/2015 Clique para visualizar
 
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» SCS - Sistema de Comunicação Social

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 001/2016 "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES". 07/06/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 002/2016 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUANTO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, CERIMONIAIS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES”. 07/06/2016 Clique para visualizar
 
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» SJU - Sistema Jurídico

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001 2016 DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 002 2016 “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ADMINISTRAR E COBRAR JUDICIALMENTE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA”. 13/09/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 003 2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS INTERNAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BREJETUBA-ES. 13/09/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 004 2016 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E PORTARIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. 13/09/2016 Clique para visualizar
 
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» SSG - Sistema de Serviços Gerais

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG Nº 001/2016 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A GERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES”. 14/06/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG Nº 002/2016 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES”. 14/06/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 003/2016 “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES”. 14/06/2016 Clique para visualizar
 
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» STI - Sistema de Tecnologia da Informação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA STI Nº 001/2016 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, DADOS E INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/08/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STI Nº 002/2016 "LOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE, HARDWARE, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DE TI." 17/08/2016 Clique para visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA STI Nº 003/2016 “DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA”. 17/08/2016 Clique para visualizar
 
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