Orientações Gerais

A Lei Federal 12.527/2011 determinou que entidades e órgãos públicos divulguem informações e serviços através da internet. O acesso a essas informações é um direito constitucional de todos os cidadãos. 
 
Em atendimento à Lei, a Prefeitura Municipal de Brejetuba criou um Portal de Transparência, com o objetivo de garantir e facilitar o acesso às informações do Executivo Municipal. 
 
Para facilitar o acesso às informações, foi criada  uma sessão de perguntas e respostas, que contém algumas dúvidas comuns dos cidadãos.

Para facilitar o acesso às informações, foi criado o serviço de Informações ao Cidadão Eletrônico - e-Sic, onde o cidadão pode fazer sua solicitação ou seu pedido de informação pela internet. Após o pedido é gerado um numero de protocolo, onde o cidadão poderá acompanhar a tramitação de seu pedido.

O pedido de acesso à informação, também poderá ser feito na sede da Prefeitura Municipal, através de preenchimento de formulário próprio, junto ao SIC - Sistema de Informação ao Cidadão, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta feira.